Defendemos servidores públicos e particulares em processos disciplinares (PAD), improbidade, concursos e outras situações contra o poder público. É a área em que mais atuamos.
PAD e sindicância em todas as fases - da instauração às razões finais e à arguição de nulidades.
Defesa técnica à luz da Lei nº 14.230/2021 e da exigência de dolo específico.
Nomeação, posse, avaliações de desempenho e exoneração em estágio probatório.
Licença para tratamento, readaptação funcional e remoção por motivo de saúde.
Assessoria a empresas em licitações e na execução de contratos administrativos.
Tutela de direito líquido e certo contra ilegalidade e abuso de autoridade.
Revisão de aposentadoria e pensão de servidores públicos.
Defesa em tomadas de contas e julgamentos do Tribunal de Contas.
Acompanhamos o agente público em todo o ciclo da carreira, em cada frente onde o seu direito pode ser ameaçado.
É a área em que mais atuamos. Cada defesa é montada com base na jurisprudência atual do STJ e do STF - nada de modelo pronto.
São casos que costumam ser urgentes. Por isso agimos rápido e pedimos liminar sempre que cabe.
"Restringir o controle judicial ao procedimento é blindar o arbítrio. O Direito existe para conter o abuso do poder."
- Kayo César, ConJur, jan/2024Aja imediatamente. O processo administrativo disciplinar tem prazos e fases próprias, e a defesa técnica desde o início é decisiva para evitar a penalidade. Procure orientação antes de prestar declarações.
Sim. É possível questionar a penalidade tanto na via administrativa (recurso) quanto na judicial, especialmente diante de nulidades, desproporcionalidade ou cerceamento de defesa.
Pode - e deve - controlar a legalidade, a regularidade do processo e o respeito ao devido processo legal, sobretudo em casos de ilegalidade flagrante ou desproporcionalidade manifesta.
Atendemos com sigilo, em Brasília e online. Mande um resumo do seu caso.