
Coletânea da série IDP/EDB sobre jurisdição constitucional e direitos fundamentais.

Coletânea organizada por Marcus Firmino Santiago e Liziane Angelotti Meira, que reúne estudos sobre jurisdição constitucional, norma jurídica, direitos sociais e neoconstitucionalismo. A obra integra a produção acadêmica do Instituto Brasileiro de Direito Público (IDP) e está disponível em acesso aberto.